O que é o Benefício Assistencial?
O Benefício Assistencial, também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um benefício concedido pelo governo para pessoas com deficiência e idosos que não possuem meios de prover sua própria subsistência.
Quem tem direito ao Benefício Assistencial?
Para ter direito ao Benefício Assistencial, é necessário comprovar que a renda familiar per capita é inferior a 1/4 do salário mínimo vigente e que a pessoa com deficiência ou idoso não recebe nenhum outro benefício previdenciário.
Como solicitar o Benefício Assistencial?
Para solicitar o Benefício Assistencial, é necessário agendar um atendimento no INSS e apresentar documentos que comprovem a situação de vulnerabilidade, como laudos médicos, comprovante de renda e documentos de identificação.
Qual o valor do Benefício Assistencial?
O valor do Benefício Assistencial é de um salário mínimo vigente e é pago mensalmente ao beneficiário, sem direito a décimo terceiro salário.
Como é feita a revisão do Benefício Assistencial?
O Benefício Assistencial passa por revisões periódicas para verificar se o beneficiário ainda se enquadra nos critérios estabelecidos pela lei. Caso haja alguma alteração na situação do beneficiário, o benefício pode ser suspenso ou cancelado.
Quais são os deveres do beneficiário do Benefício Assistencial?
O beneficiário do Benefício Assistencial deve informar ao INSS qualquer alteração em sua situação que possa impactar no recebimento do benefício, como mudança de endereço, de renda ou de estado de saúde.
Quais são os direitos do beneficiário do Benefício Assistencial?
Além do valor mensal do benefício, o beneficiário do Benefício Assistencial tem direito a atendimento médico gratuito pelo SUS e a inclusão em programas sociais de assistência.
Quais são as penalidades para quem recebe o Benefício Assistencial de forma indevida?
Quem recebe o Benefício Assistencial de forma indevida está sujeito a penalidades, como devolução dos valores recebidos de forma indevida e até mesmo processo criminal por fraude.
Como recorrer em caso de negativa do Benefício Assistencial?
Caso o Benefício Assistencial seja negado, o beneficiário pode recorrer da decisão do INSS por meio de recursos administrativos e, se necessário, buscar assistência jurídica para garantir seus direitos.
Quais são os impactos do Benefício Assistencial na vida do beneficiário?
O Benefício Assistencial tem um impacto significativo na vida do beneficiário, proporcionando segurança financeira e acesso a serviços essenciais, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e da inclusão social.
