O que é Aviso Prévio?
O aviso prévio é um direito garantido pela legislação trabalhista que consiste na comunicação antecipada feita pelo empregador ou pelo empregado sobre a intenção de rescindir o contrato de trabalho. Esse período de aviso serve para que ambas as partes possam se preparar para a finalização do vínculo empregatício.
Como funciona o Aviso Prévio?
O aviso prévio pode ser cumprido de duas formas: trabalhando normalmente durante o período determinado ou pagando o valor correspondente ao período de aviso. O prazo do aviso prévio varia de acordo com o tempo de serviço do empregado na empresa, sendo de no mínimo 30 dias.
Quais são os tipos de Aviso Prévio?
Existem três tipos de aviso prévio: o aviso prévio trabalhado, em que o empregado continua exercendo suas funções durante o período de aviso; o aviso prévio indenizado, em que o empregado é dispensado de trabalhar, mas recebe o valor correspondente ao período de aviso; e o aviso prévio proporcional, que é calculado de acordo com o tempo de serviço do empregado na empresa.
Quais são os direitos do empregado durante o Aviso Prévio?
Durante o aviso prévio, o empregado tem direito a todas as verbas rescisórias, como saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional, entre outros. Além disso, o empregado tem direito a redução da jornada de trabalho em duas horas diárias ou a sair duas horas mais cedo.
Quais são as obrigações do empregador durante o Aviso Prévio?
Durante o aviso prévio, o empregador deve garantir que o empregado cumpra suas atividades normalmente, respeitando as condições de trabalho e os direitos trabalhistas. Além disso, o empregador deve efetuar o pagamento das verbas rescisórias devidas ao empregado.
Como calcular o Aviso Prévio?
O cálculo do aviso prévio é feito com base no salário do empregado, considerando-se a média dos últimos 12 meses de trabalho. Para o aviso prévio proporcional, é necessário levar em conta o tempo de serviço do empregado na empresa, sendo acrescentados 3 dias a cada ano trabalhado, até o limite de 90 dias.
Quais são as consequências do não cumprimento do Aviso Prévio?
O não cumprimento do aviso prévio por parte do empregado pode acarretar em descontos no valor das verbas rescisórias a que tem direito. Já o não cumprimento do aviso prévio por parte do empregador pode resultar no pagamento de uma indenização ao empregado.
Como solicitar dispensa do Aviso Prévio?
Caso o empregado deseje ser dispensado do cumprimento do aviso prévio, ele pode solicitar ao empregador a dispensa, mediante acordo entre as partes. Nesse caso, é importante formalizar a solicitação por escrito e garantir que ambas as partes concordem com a dispensa.
Quais são os direitos do empregado dispensado do Aviso Prévio?
Caso o empregado seja dispensado do cumprimento do aviso prévio, ele tem direito a receber as verbas rescisórias correspondentes ao período de aviso, além de poder sacar o FGTS e dar entrada no seguro-desemprego, caso preencha os requisitos necessários.
Como proceder em caso de dúvidas sobre o Aviso Prévio?
Em caso de dúvidas sobre o aviso prévio, é recomendável que o empregado busque orientação junto ao sindicato da categoria ou a um advogado trabalhista. É importante esclarecer todas as dúvidas antes de tomar qualquer decisão relacionada ao aviso prévio, a fim de garantir seus direitos trabalhistas.
