Advogado União Estável no Rio de Janeiro: O que você precisa saber
A união estável é uma forma de constituição familiar reconhecida pela legislação brasileira, que garante direitos e deveres aos casais que vivem juntos de forma pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família. No entanto, assim como em qualquer relação, podem surgir conflitos e questões jurídicas que exigem a intervenção de um advogado especializado em união estável.
Definição e características da união estável
A união estável é uma relação afetiva entre duas pessoas, independentemente de seu sexo, que vivem juntas como se fossem casadas, mas sem a formalização do casamento civil. Para que seja caracterizada como união estável, é necessário que a convivência seja pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família.
Uma das principais características da união estável é a sua informalidade, ou seja, não é necessário realizar nenhum tipo de cerimônia ou registro para que a relação seja reconhecida legalmente. No entanto, é possível formalizar a união estável por meio de um contrato de convivência, que estabelece os direitos e deveres dos companheiros.
Importância de um advogado especializado em união estável
Embora a união estável seja uma forma de constituição familiar reconhecida pela legislação brasileira, é comum que surjam questões jurídicas relacionadas a essa modalidade de relação. Nesse sentido, contar com a orientação e assistência de um advogado especializado em união estável é fundamental para garantir a proteção dos direitos e interesses dos companheiros.
Um advogado especializado em união estável possui conhecimento aprofundado sobre as leis e jurisprudências relacionadas ao tema, o que permite oferecer um suporte jurídico adequado e eficiente. Além disso, esse profissional tem experiência em lidar com questões específicas da união estável, como partilha de bens, pensão alimentícia, guarda de filhos e direitos previdenciários.
Principais questões jurídicas relacionadas à união estável
Existem diversas questões jurídicas que podem surgir em uma união estável, exigindo a intervenção de um advogado especializado. Entre as principais, destacam-se:
1. Reconhecimento da união estável
O reconhecimento da união estável pode ser solicitado judicialmente quando há divergências entre os companheiros ou quando um dos parceiros deseja obter os direitos e benefícios decorrentes dessa relação. Um advogado especializado pode auxiliar nesse processo, reunindo provas e argumentos para comprovar a existência da união estável.
2. Partilha de bens
Na união estável, os bens adquiridos durante a convivência são considerados patrimônio comum do casal, devendo ser divididos de forma justa em caso de separação. Um advogado especializado em união estável pode auxiliar na elaboração de um acordo de partilha ou, caso não haja consenso, representar os interesses de um dos companheiros em um processo judicial.
3. Pensão alimentícia
Em caso de separação, é possível que um dos companheiros tenha direito a receber pensão alimentícia do outro, desde que comprove a necessidade e a impossibilidade de prover o próprio sustento. Um advogado especializado em união estável pode auxiliar na análise do caso e na defesa dos interesses do cliente, seja para requerer ou contestar o pagamento da pensão.
4. Guarda de filhos
Quando um casal em união estável se separa e possui filhos em comum, é necessário definir a guarda e a responsabilidade pelos cuidados dos menores. Um advogado especializado pode auxiliar na elaboração de um acordo de guarda ou representar os interesses de um dos companheiros em um processo judicial, buscando sempre o bem-estar e a proteção dos filhos.
5. Direitos previdenciários
Os companheiros em união estável têm direito a diversos benefícios previdenciários, como pensão por morte, auxílio-reclusão e salário-maternidade. No entanto, é necessário comprovar a existência da união estável para ter acesso a esses direitos. Um advogado especializado pode auxiliar na obtenção dos documentos necessários e na solicitação dos benefícios junto ao INSS.
Conclusão
A união estável é uma forma de constituição familiar reconhecida pela legislação brasileira, que garante direitos e deveres aos casais que vivem juntos de forma pública, contínua e duradoura. No entanto, é comum que surjam questões jurídicas relacionadas a essa modalidade de relação, exigindo a intervenção de um advogado especializado em união estável. Esse profissional possui conhecimento aprofundado sobre as leis e jurisprudências relacionadas ao tema, o que permite oferecer um suporte jurídico adequado e eficiente. Portanto, ao enfrentar questões jurídicas relacionadas à união estável, é fundamental contar com a orientação e assistência de um advogado especializado.
