O que é adicional de insalubridade e periculosidade?
O adicional de insalubridade e periculosidade é um benefício previsto na legislação trabalhista brasileira, que tem como objetivo compensar os trabalhadores que exercem suas atividades em condições consideradas insalubres ou perigosas. Essas condições podem representar riscos à saúde e à integridade física dos trabalhadores, exigindo medidas de proteção e cuidados especiais.
Como funciona o adicional de insalubridade?
O adicional de insalubridade é regulamentado pela Norma Regulamentadora (NR) nº 15, do Ministério do Trabalho e Emprego. Essa norma estabelece os critérios para a caracterização e a classificação das atividades insalubres, bem como os limites de tolerância para cada agente nocivo.
Para ter direito ao adicional de insalubridade, o trabalhador precisa estar exposto de forma habitual e permanente a agentes nocivos à saúde, em níveis acima dos limites de tolerância estabelecidos pela NR 15. Além disso, é necessário que a exposição aos agentes nocivos seja indispensável para a realização das atividades laborais.
O valor do adicional de insalubridade varia de acordo com o grau de exposição aos agentes nocivos. A NR 15 estabelece três graus de insalubridade: mínimo, médio e máximo. O adicional corresponde a 10%, 20% ou 40% do salário mínimo vigente, dependendo do grau de insalubridade.
O que é adicional de periculosidade?
O adicional de periculosidade é regulamentado pela Norma Regulamentadora (NR) nº 16, do Ministério do Trabalho e Emprego. Essa norma estabelece os critérios para a caracterização e a classificação das atividades perigosas, bem como os agentes e as atividades considerados perigosos.
Para ter direito ao adicional de periculosidade, o trabalhador precisa estar exposto de forma habitual e permanente a situações de risco iminente, que possam colocar sua vida em perigo ou comprometer sua integridade física. Além disso, é necessário que a exposição aos agentes perigosos seja indispensável para a realização das atividades laborais.
O valor do adicional de periculosidade é de 30% do salário base do trabalhador, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
Adicional de insalubridade e periculosidade no Rio de Janeiro
No Rio de Janeiro, o adicional de insalubridade e periculosidade segue as mesmas regras estabelecidas pela legislação trabalhista brasileira. O estado possui uma série de atividades e profissões que podem ser consideradas insalubres ou perigosas, de acordo com a NR 15 e NR 16.
Entre as atividades que podem gerar o direito ao adicional de insalubridade no Rio de Janeiro, podemos citar: trabalhos em hospitais, laboratórios, indústrias químicas, construção civil, entre outros. Já as atividades que podem gerar o direito ao adicional de periculosidade incluem: trabalhos com inflamáveis, explosivos, eletricidade, entre outros.
Como solicitar o adicional de insalubridade e periculosidade?
Para solicitar o adicional de insalubridade ou periculosidade, o trabalhador deve entrar em contato com o setor de Recursos Humanos da empresa em que trabalha. É necessário apresentar documentos que comprovem a exposição aos agentes nocivos ou perigosos, como laudos técnicos, relatórios de segurança do trabalho, entre outros.
Após a análise dos documentos, a empresa deverá realizar uma avaliação das condições de trabalho e, caso seja constatada a exposição aos agentes nocivos ou perigosos, deverá conceder o adicional correspondente. Caso a empresa se recuse a conceder o benefício, o trabalhador poderá recorrer à Justiça do Trabalho.
Considerações finais
O adicional de insalubridade e periculosidade é um direito dos trabalhadores que exercem suas atividades em condições consideradas insalubres ou perigosas. No Rio de Janeiro, assim como em todo o Brasil, é importante conhecer os seus direitos e buscar o seu cumprimento.
Se você trabalha em uma atividade que pode gerar o direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade, não deixe de buscar informações e orientações sobre como solicitar esse benefício. Lembre-se de que a sua saúde e a sua segurança são fundamentais e devem ser preservadas.
