Erro de transferência bancária x apropriação indébita

Acontecimento que, fatalmente, pode acontecer na vida moderna de todos nós é a realização de transferências ou depósitos bancários que, por  erro de digitação, são creditados na conta bancária de terceiro, que não é o verdadeiro destinatário da quantia.

Caso ocorra algo semelhante com você, a primeira atitude é contatar o seu banco e tentar, através do seu gerente ou outro funcionário, o bloqueio, o cancelamento da transação ou até mesmo o estorno da quantia creditada em conta alheia por erro.

A forma correta de quem recebeu tal quantia e percebeu que não era o real destinatário da quantia é entrar em contato com o banco de origem da transação e devolver o valor, pois não realizar tal conduta pode ser considerado crime, de acordo com o Código Penal brasileiro.

Entretanto, se a pessoa que recebeu a quantia indevidamente agiu de má fé e retirou da conta todo o valor creditado ou não o devolveu espontaneamente, ainda há esperança.

O importante é conseguir as informações pessoais da pessoa que se apossou indevidamente da quantia e não a devolveu. O banco talvez possa ajudar.

Com tais dados, a melhor opção é, primeiramente, enviar uma notificação extrajudicial concedendo prazo razoável para que a pessoa devolva a quantia. Se esta não devolva no prazo, você poderá realizar uma comunicação de crime de apropriação indébita às autoridades policiais, realizando um boletim de ocorrência.

Além disso, também poderá ingressar com uma ação judicial de cobrança, requerendo a devolução do valor acrescido de juros e correção monetária, a contar da transação.

 

Apropriação indébita

Art. 168 – Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção:

Pena Рrecluṣo, de um a quatro anos, e multa.

Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza

Art. 169 РApropriar-se algu̩m de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou for̤a da natureza:

Pena Рdeten̤̣o, de um m̻s a um ano, ou multa.

Parágrafo único – Na mesma pena incorre:

[...]

Apropriação de coisa achada

II – quem acha coisa alheia perdida e dela se apropria, total ou parcialmente, deixando de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor ou de entregá-la à autoridade competente, dentro no prazo de 15 (quinze) dias. 

Por essa razão, prestem bastante atenção em seus extratos bancários, pois se apropriar de quantia que sabia não ser sua pode ser considerado crime.

Posted on by Pollyanna Ribeiro Ferreira de Moura in Sem categoria Leave a comment

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